Manifestação Europeia pelo Direito à Habitação – Manifesto

Foto de capa por Margarida Valença

As medidas anunciadas pelo Governo não nos convencem. Contra a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação, vamos lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver!

No contexto da explosão dos preços das rendas e do crédito, do aumento drástico do custo de vida, da alimentação, das contas de energia, da pobreza e da precariedade, as nossas vidas foram atiradas para uma crise permanente. Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários. Quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje? As rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos. Os preços das casas subiram 19% desde o ano passado. Os bancos, que penhoram as nossas casas, duplicaram os seus lucros. Enquanto isto, seguem-se os despejos e as expulsões das nossas casas para longe das nossas comunidades, ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação.

Nós, que dependemos do nosso trabalho para viver, não conseguimos pagar as nossas rendas. Somos populações migrantes, negras e da comunidade cigana, que sofremos racismo e discriminação de forma histórica e sistemática e encontramos ainda mais dificuldade em arrendar casa. Somos jovens que não conseguimos sair de casa dos pais ou a ela temos de voltar. Somos estudantes que temos de deixar de estudar porque os quartos se tornaram impossíveis de pagar. Somos pessoas idosas que se veem obrigadas a abandonar casas e bairros onde vivemos uma vida inteira. Somos mulheres, com rendimentos baixos que corremos maior risco de situações de violência por falta de alternativa de habitação, e quando sozinhas com crianças e rendimentos baixos não temos onde morar e nos sujeitamos à sobrelotação ou tivemos de ocupar. Somos pessoas que sofrem discriminação no mercado de arrendamento pelos mais variados motivos, seja pela nossa identidade de género, pela nossa orientação sexual, por fazermos trabalho sexual, por usarmos substâncias psicoativas ou pela nossa condição física ou mental. Somos gente em precárias condições de vida, somos pessoas que habitamos os bairros, e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa. Somos pessoas que já sofremos despejos ou vimos a demolição das nossas casas. Somos pessoas em precárias condições de saúde física e mental, as quais são agravadas por vivermos em sobrelotação, em casas degradadas ou sem condições mínimas de acessibilidade, em abrigos, em constante ameaça de despejo ou nas ruas.

O negócio imobiliário e o governo defendem o aumento da construção como solução para o problema da habitação. É falso! A história mostra que não é o aumento da oferta privada e da construção – que contribui para a emissão de gases com efeito de estufa – que vai baixar os preços. Eis a realidade portuguesa em 2023: ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há 2 milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria. A desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida não são inevitáveis leis da natureza. São o resultado de vivermos num sistema capitalista que tem como objetivo a maximização do lucro em vez de procurar garantir as necessidades básicas a todas as pessoas e, por isso, trata a habitação como um negócio e não como um direito básico. Neste sistema político e económico têm-se seguido anos e anos de desinvestimento público na habitação, juntamente com outras políticas concretas de quem nos governa: políticas como os ‘vistos gold’, os ‘residentes não permanentes’, ‘as medidas de atração dos nómadas digitais’, as isenções fiscais ao investimento imobiliário e à construção e reabilitação urbana de luxo, o controlo privado e não democrático do planeamento urbano e a diminuição do poder das e dos inquilinos com a liberalização através das rendas não controladas, a indiferença sobre os milhares de casas vazias existentes nas nossas cidades. Em suma, um problema de ausência de redistribuição e de justiça social.