Um ano depois das mortes de Daniel Rodrigues e Danijoy Pontes, em Lisboa, a que se somou, em Janeiro, a de Miguel Cesteiro, em Alcoentre, todos em situação de reclusão, saímos à rua pela verdade e justiça, e também pela memória de todas as vítimas do sistema prisional. A manifestação acontece amanhã, 17, a partir das 16h, no Rossio, em Lisboa, e interpela-nos com um manifesto que o Afrolink subscreve e publica na íntegra.

Entraram Vivos e Saíram mortos!

Um ano de luto, sem Justiça. As famílias de Daniel Rodrigues e Danijoy Pontes – que morreram no dia 15 de setembro de 2021, no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) – ainda hoje não têm respostas concretas sobre a causa de morte dos dois jovens. A estas, soma-se a família de Miguel Cesteiro, encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, a 10 de janeiro de 2022.

Ao contrário do que diz a lei, perante estas três mortes, todas em circunstâncias suspeitas, a Polícia Judiciária não foi chamada ao local. Além disso, a demora no acesso aos corpos das vítimas e aos relatórios das autópsias por parte das famílias são sintomáticos da invisibilização produzida pelo estado que condena ao silêncio e ao esquecimento as violações nas cadeias portuguesas. Como é possível que a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) se tenha apressado a arquivar tão rapidamente estes casos? Porque não respondem aos pedidos feitos pelos advogados? Onde estão os relatórios das autópsias de Daniel e Miguel?

De facto, as instituições de justiça portuguesas ignoram o sofrimento e a angústia das mães, filhos e filhas das vítimas do estado, parecendo não se preocupar com o facto de, em Portugal, o tempo médio de duração da pena de prisão ser o triplo da média europeia, e de, nas últimas décadas, Portugal ser dos países onde mais se morre nas prisões e o terceiro com maior taxa de suicídio. Acrescem ainda denúncias sistemáticas de situações de tratamento desumano e tortura nas prisões. Porque esteve Danijoy na solitária nos dias que antecederam a sua morte e porque continuam a existir estes espaços? Porque não puderam as mães visitar os seus filhos durante tanto tempo?

Tudo isto revela como a punição (das mais diversas formas), o castigo e a violência institucional orientam as práticas quotidianas nas prisões. A isto acrescenta-se uma tendência geral de controlo e repressão com base na sobremedicalização, aplicada com a cumplicidade dos profissionais de saúde que trabalham nas prisões, através da prescrição generalizada de um cocktail de fármacos perigosos para a vida das pessoas, como antipsicóticos, sedativos e metadona. Todas estas drogas foram reveladas nas autópsias de Danijoy e Daniel. Porque tomavam Daniel e Danijoy certos medicamentos mesmo que não sofressem de doenças que justificassem a sua prescrição?

Além do mais, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade afirma que a pessoa reclusa mantém a titularidade dos direitos fundamentais, de acesso a cuidados de saúde em ambulatório e internamento hospitalar em condições idênticas às que são asseguradas em liberdade. Contudo, com base na experiência de grupos e coletivos de apoio, nos relatos de pessoas presas e das suas famílias e em relatórios de organismos internacionais, é evidente uma constante negligência e falta de acesso à prevenção, assistência médica e terapias. Mas o estado português segue indiferente ao apelo das famílias e da sociedade organizada por justiça e verdade. Porque morreram Daniel, Danijoy e Miguel e até quando continuarão a morrer pessoas sob tutela estatal?

Os relatórios internacionais confirmam que há perigo de vida nas prisões e que a política de segurança pública e justiça em Portugal produz terror, dor e morte contra pessoas negras, ciganas e pobres. Se assim não o fosse, como explicar a razão pela qual Portugal apresenta taxas de encarceramento bem acima da média? O mesmo em relação à taxa de encarceramento de mulheres e de pessoas estrangeiras, à percentagem de pessoas detidas enquanto aguardam julgamento ou à sobrelotação nas prisões? Exigimos respostas céleres!

A indiferença, o racismo institucional e a negligência estatal em relação às mortes de Daniel, Danijoy, Miguel e tantas outras, demonstra-nos que o estado impossibilita, dificulta e promove obstáculos à luta das famílias por Verdade e Justiça. Mas as mães e os familiares das vítimas do estado resistem! Seguem na luta!

Contra a indiferença, pela memória e por igualdade convocamos todes a estarem com estas famílias, dia 17 de setembro, às 16h, no Rossio (Lisboa), numa manifestação para exigir justiça por Daniel, Danijoy, Miguel e todas as vítimas do sistema prisional.