Exumação do corpo de Danijoy – a via para evitar um “beco sem saída”?
por Paula Cardoso
À espera do desfecho da investigação da Polícia Judiciária, e da resposta ao pedido de exumação do corpo de Danijoy Pontes –que morreu aos 23 anos, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, em circunstâncias suspeitas – o caso ameaça encaminhar-se para um “beco sem saída”.
O cenário é traçado pelo advogado da família, Adriano Malalane, que, em declarações ao Afrolink, estranha o impasse em que o processo se encontra.
“Estes timings não são normais”, começa por defender, explicando que requereu a exumação do corpo de Danijoy Pontes assim que se apercebeu do vazio de informação.
“Foi aberto um inquérito pelo Ministério Público, algo normal por se tratar de uma morte ocorrida num estabelecimento prisional, mas além de ter sido imediatamente arquivado, é uma coisa de duas páginas, sem informação praticamente nenhuma”.
O advogado lembra que, “por força dos protestos que acontecerem por parte da família, da sociedade civil e da comunicação social”, a Justiça determinou a reabertura desse inquérito, a que se juntou outro realizado pelos serviços prisionais.
No entanto, um ano depois da morte de Danijoy, Malalone nota que embora tenha conhecimento de que a Polícia Judiciária está a investigar, a família continua sem ser notificada das conclusões desses inquéritos.
O silêncio das autoridades, combinado com a insuficiência dos elementos contidos no relatório da autópsia, tornam a exumação do corpo uma peça central.
“Desde que peguei no processo e vi, um mês depois, o relatório da autópsia, percebi imediatamente que só com base nele não se poderia provar rigorosamente nada sobre a existência de eventual crime na morte do Danijoy”, refere o causídico, acrescentando que o documento também peca “por algumas contradições”.
Por exemplo, salta à vista a questão clínica da vítima. “Tendo havido um mês antes um relatório de uma perícia médica – feita a pedido do tribunal que o julgou –, no qual não vinha indicada uma patologia que justificasse a medicação que supostamente estaria a tomar, qual a razão de ser medicado com aquele tipo de medicação que supostamente terá estado na origem da sua morte?”, questiona o advogado.
Malalane sublinha que tanto a perícia médica como a autópsia foram realizadas no Instituto de Medicina Legal, o que acentua a incongruência.
“Ninguém assume a responsabilidade por essa medicação”, reforça, indo ao encontro de uma questões-chave que continuam por esclarecer.
“Porque é que andavam a medicar o meu filho?”, pergunta Alice Santos, mãe de Danijoy, levantando outras interrogações:
“Porque é que a cadeia arquivou a investigação tão cedo?”
“Porque é que não me deixaram ver o corpo do meu filho?”
“Porque é que ele estava na solitária por 14 dias, quando tenho informações oficiais de que tinha um bom comportamento?”
“Porque é que o Governo português continua em silêncio?”
“Porque é que o tribunal ainda não deu resposta ao pedido de exumação do corpo?”.
Insistimos nesta última questão. Adriano Malalane ressalva que “não basta o pedido do advogado para o Ministério Público ir a correr e autorizar”, mas nota que “seis meses, ou sete, no máximo”, são suficientes para reunir elementos e tomar uma decisão.
“Ou autoriza, ou não, e, naturalmente, tem de fundamentar esse despacho. Não podemos é ficar neste limbo em que ninguém assume nada”.
Apesar de confiar na acção da Polícia Judiciária, “que terá seguramente acesso a outro tipo de provas”, o advogado admite que se esta investigação concluir que não houve crime, e o pedido de exumação for negado, estaremos perante “um beco sem saída”.
Para que o caso não caia no esquecimento, no passado dia 15, em que se assinalou um ano da morte de Danijoy, foi realizada uma homenagem à porta do Estabelecimento Prisional de Lisboa, ponto de confluência de uma manifestação realizada no último sábado, 17. Por Danijoy e todas as vítimas do sistema prisional.
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