O que Joacine Katar Moreira recomenda? Importa ler para saber

Ainda Joacine Katar Moreira não tinha sido eleita para a Assembleia da República, e já o seu nome se tinha tornado sinónimo de polarização. Ora porque estaria a fingir uma gaguez, ora por trazer a sua condição de mulher negra para a campanha. O fenómeno anti-Joacine agravou-se com a sua entrada para o Parlamento e posterior ruptura com o Livre, transformando qualquer notícia sobre si num íman de reacções e comentários inflamados. Não estranha por isso que a sua mais recente recomendação ao Governo para “contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre da Assembleia da República” seja equiparada a um capricho, em vez de ser analisada séria e criticamente. Em nome da contextualização, neste caso do discurso da deputada não inscrita, o Afrolink publica na íntegra o Projecto de Resolução que tem dado azo a múltiplas distorções, e que vai estar em análise mais logo, n’ O Lado Negro da Força.

Projeto de Resolução n.º /XIV/2.ª 

Recomenda ao Governo a contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre da Assembleia da República

Exposição de motivos

No preâmbulo da Constituição da República Portuguesa podemos ler que “a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa”. Esta é a herança maior da democracia portuguesa, a conquista da liberdade e a luta contra a ideologia fascista do Estado Novo.

Escolhemos celebrar o passado e a História criando memórias públicas através da sua monumentalização, iconoclastia, historiografia, como forma de fortalecermos as raízes das nossas experiências, honrando aquelas e aqueles que nos antecederam, os seus feitos e esforços na edificação da sociedade que herdámos. Mas nem toda a história nos dignifica e nem todas as heranças importam conservar, para mais, quando são oriundos de traumas, de dor e de desumanização. Fazemos isto com as nossas vidas e devemos fazê-lo também com o país e a sua cultura.

A Assembleia da República (AR) é representativa de todos os cidadãos e cidadãs e enquanto instituição do Estado português não pode estar aquém das demandas do seu tempo e afastado das suas conquistas sociais e intelectuais.

O Salão Nobre da Assembleia da República, projeto do arquiteto Pardal Monteiro e construído nos anos 40 do século XX, é o espaço, por excelência, das receções oficiais, portanto o rosto e espírito institucional desta entidade. Se “o estilo arquitetónico desta sala, bem como a sua decoração inserem-se plenamente no gosto e estética do Estado Novo, seguindo o conteúdo programático da sua política cultural e histórica”, a Assembleia da República, enquanto Casa da Democracia, tem o dever de não contribuir para o enaltecimento e o prolongamento do espírito do Estado Novo no seu seio, combatido e vencido para que a democracia tivesse lugar em Portugal.

Deste modo, urge contextualizar os problemáticos painéis presentes no Salão Nobre, na medida em que garantem o prolongamento da visão do Estado Novo da normalização da subjugação de outros Povos e Culturas e demais violências associadas, assim como da glorificação do passado colonial português. Tratam-se de sete pinturas parietais que fazem apologia “dos Descobrimentos portugueses da Exposição do Mundo Português, de 1940”, datadas de 1944 e 1945, da autoria de Sousa Lopes, Domingos Rebelo e Joaquim Rebocho, presentes no espaço sem qualquer tipo de contextualização ou enquadramento histórico crítico visível:

⎯ “Infante D. Henrique faz a entrega do plano das descobertas ao capitão da Armada” – Sousa Lopes, 1944.

⎯ “Tomada de Ceuta” – Domingos Rebelo, 1945.

⎯ “Diogo Cão, na foz do Zaire” – não assinado.

⎯ Bartolomeu Dias dobra o Cabo das Tormentas, depois Cabo da Boa Esperança – Domingos Rebelo, 1945.

⎯ Pedro Álvares Cabral desembarca em terras de Vera Cruz – Brasil – não assinado.

⎯ Tomada de Malaca por Afonso de Albuquerque – Domingos Rebelo, 1945.

⎯ Vasco da Gama recebido pelos emissários do Samorim – Domingos Rebelo, 1945.

Pinturas da flora e fauna dos países colonizados também estão presentes nos vãos das janelas do Salão Nobre, mas as sete pinturas em causa chocam pela forma como os pintores escolheram retratar os povos colonizados, em posições de subalternidade, permissividade e infantilidade e pela forma heroica como retrataram o poder colonial e a sua empresa, normalizando-a e a toda a sua violência, omitindo os impactos dessa subjugação nos povos e territórios capturados e explorados. A captura e exploração de terra e território, assim como a evangelização forçada da população – fruto da famigerada Missão civilizadora do Colonialismo – encontram-se romantizados nestas pinturas presentes no Salão Nobre da Assembleia da República prolongando a visão colonial e fascista ali explícitos.

No Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, podemos ler que “2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. 3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão. 4. Portugal mantém laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.”

Qual o carácter simbólico da presença destes painéis no Salão Nobre da Assembleia da República? As imagens dos painéis representam a narrativa histórica de que a colonização portuguesa não foi negativa, que deve ser celebrada sem questionamento, mas sobretudo, que ignora, secundariza e relativiza o sofrimento causado a tantos povos, o epistemicídio, a desumanização, a Escravatura e o trabalho forçado, o tráfico de pessoas escravizadas e a exploração dos territórios. A exposição destas sete pinturas no espaço das receções oficiais – e muitas vezes onde são recebidos Chefes de Estado, diplomatas e entidades oriundas dos países ali humilhados – contribui para a naturalização da subjugação dos povos, a relativização ou omissão da repressão, da opressão e da exploração coloniais, numa perspetiva da história que permanece colonial, que é racista e que é pretensiosamente “só” na negação constante de factos históricos que recordam o passado de violência e subjugação.

Portugal não é hoje um país colonizador e, portanto, não deve comportar-se como tal mantendo na Casa da Democracia uma visão que foi e é antidemocrática no contexto da produção destas pinturas e que o glorifica o colonialismo.

Não se pede à Assembleia da República que tome posição face às conhecidas violências do colonialismo português, mas que não contribua para a sua normalização mantendo sem qualquer visão crítica os sete painéis coloniais e do colonialismo. O Estado português e as suas instituições têm a função da autocrítica, da consciência sobre a necessidade de não contribuírem para a discriminação, o racismo e a xenofobia que as suas peças e a visualidade destas podem originar.

Importa, assim, que a Assembleia da República possa descrever, analisar e interpretar as peças que expõe, sobretudo aquelas problemáticas, como o são as sete pinturas do seu Salão Nobre, contribuindo para educar as novas gerações e para contrariar a corrente negacionista dos aspetos negativos da História Colonial.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recomenda ao Governo que:

  1. Crie condições para a recontextualização e enquadramento histórico crítico das peças, pinturas e estátuas da e referentes à época colonial portuguesa presentes nas instituições e coleções públicas, que tenha em conta a nova historiografia e movimentos sociais para a Descolonização da Cultura.
  1. Lute contra o negacionismo historiográfico e público que procura relativizar e escamotear a violência da História colonial nacional.
  1. Incite a Assembleia da República à colocação urgente de textos introdutórios, textos de parede ou tabelas com a recontextualização das sete pinturas presentes no Salão Nobre da Assembleia da República através de uma visão critica da história colonial, que reconheça a violência simbólica e efetiva presente nas peças em exposição.
  1. Planifique a retirada das sete pinturas do Salão Nobre para um espaço museológico, onde os mesmos poderão ser expostos ao público com o enquadramento científico e museológico adequados, passíveis de visitas guiadas e integradas em coleções específicas.

O tema está em análise na segunda parte d’ O Lado Negro da Força.

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