A SOS Racismo endereçou aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas do próximo dia 30 de Janeiro um questionário que avalia o que propõem em matéria de combate ao racismo e à xenofobia em Portugal. Através de um comunicado, que o Afrolink reproduz mais abaixo na íntegra, a associação divulga as 14 perguntas que dirigiu aos partidos, e informa que solicitou respostas até dia 18. O resultado será partilhado no site e redes sociais da SOS Racismo. Para acompanhar.

por SOS Racismo

O Movimento SOS Racismo remeteu hoje várias questões aos partidos candidatos às eleições legislativas sobre as respetivas posições no que diz respeito ao combate ao racismo e à xenofobia, solicitando o envio de resposta até ao próximo dia 18 de janeiro de 2022. As respostas serão tornadas públicas no site e redes sociais da associação

QUESTIONÁRIO – ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022

1) Considerando a expressividade e violência crescente de movimentos racistas e xenófobos na Europa e em Portugal, que medidas propõem para tornar o combate ao racismo mais eficaz, nomeadamente quanto à erradicação destes movimentos, quanto a uma efetiva aplicação de sanções e quanto à adoção de medidas de proteção e apoio às vítimas?

2) Que medidas propõem para alterar o atual enquadramento jurídico, no sentido de prevenir e punir o racismo de forma mais eficaz?

3) Que medidas propõem para prevenir e combater a discriminação racial no acesso ao mercado de trabalho?

4) Que medidas propõem para promover a inclusão social de comunidades racializadas, em especial, das comunidades negras, ciganas e de imigrantes, nomeadamente no acesso a habitação condigna, tendo em conta que apenas 2% da habitação em Portugal corresponde a habitação social, valor mais baixo do que aquele que se verifica em muitos países da UE?

5) Que papel entendem que Portugal deve assumir no âmbito da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que procuram o espaço europeu, com o objetivo de requererem o estatuto de asilo ou de residência?

6) Tendo em conta que a situação irregular de cidadãos e cidadãs estrangeiras em Portugal impossibilita-lhes o acesso a vários serviços e bens essenciais (como a saúde, educação, serviços sociais e outros) e ao mercado de trabalho, colocando os/as imigrantes em situação vulnerável, sobretudo perante redes de tráfico e exploração laboral, que medidas propõem para a regularização efetiva de estrangeiras/os indocumentadas/os?

7) Que medidas propõem para permitir e promover a participação política de imigrantes em Portugal?

8) Que medidas consideram úteis para combater o tráfico de pessoas?

9) Considerando os sucessivos casos de violência policial, perpetrados por elementos da PSP, GNR e SEF, que medidas consideram eficazes para prevenir a ocorrência de novos casos e para julgar e punir, de forma célere, quer judicial, quer disciplinarmente, os responsáveis?

10) Considerando os vários relatórios de entidades internacionais – tais como a ONU e o Conselho da Europa – que têm vindo a alertar para o aumento da violência policial e para a infiltração de membros de organizações criminosas e de extrema-direita nas forças policiais, que medidas entendem úteis para prevenir, identificar e combater tais factos?

11) Qual é a vossa posição quanto ao Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação e que medidas propõem para a sua implementação?

12) Que medidas propõem para combater os fenómenos de discriminação de género, que colocam as mulheres de comunidades racializadas e grupos minoritários em situação de maior vulnerabilidade?

13) Considerando que, para além das próprias recomendações do Grupo Trabalho Census 2021, já há vários anos que relatórios de entidades internacionais – tais como a o ONU e ECRI – têm vindo a alertar para a necessidade de recolha de dados étnico-raciais que permitam um diagnostico transversal da dimensão das discriminações e contribuam para alavancar a elaboração de política públicas de combate às desigualdades com fator racial, está o vosso partido disponível para concretizar estas recomendações?

14) Que outras questões são abordadas no vosso programa, não contempladas nas anteriores, no âmbito da imigração, promoção da igualdade, inclusão social, diálogo intercultural e combate à discriminação?

7 de janeiro de 2022

SOS Racismo