Texto por Afrolink

Fotos de Margarida Valença

Enquanto a discussão parlamentar sobre o programa Mais Habitação prossegue na especialidade – depois de, em Maio, ter sido aprovado na generalidade –, nas ruas persiste a luta por uma casa digna para todas as pessoas.

Em defesa de “um programa político que resolva efectivamente a crise da habitação”, a plataforma “Casa para Viver” convoca uma concentração para amanhã, 22, às 18h, no Largo Camões, em Lisboa.

A mobilização “vem exigir novamente que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas sérias para travar a especulação imobiliária e financeira”, sublinhando que o programa “Mais Habitação”, apresentado no parlamento, “não resolve nenhum dos problemas de quem vive e trabalha em Portugal e não consegue viver dignamente”, por falta de acesso a uma casa adequada ao seu rendimento.

Pelo contrário, a plataforma assinala que as propostas avançadas agravam “a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar os lucros de senhorios e proprietários, quer seja pelo aumento dos valores especulativos, seja pela via da transferência de dinheiros públicos para suportar estes mesmos lucros”.

Mais do que apontar as insuficiências da iniciativa governamental, a “Casa para Viver” propõe um plano de acção.

Segundo esta proposta “um programa que vise resolver os actuais problemas no acesso à habitação tem de conter antes de tudo”, os seguintes pontos:

“1 – Fim dos despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;

2 – Baixar as rendas e fixar os valores indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%;

3 – Garantir a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento habitacional;

4 – Fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor da prestação paga em Junho de 2022, sem compensações públicas à banca;

5 – Revisão imediata das licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos;

6 – Com o objectivo da colectivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários, queremos a publicação até ao final de Novembro de 2023 de uma listagem dos imóveis devolutos: propriedade do Estado (administração directa, indirecta e sector empresarial) em não utilização; propriedade privada devoluta.

7 – Fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento”.

Sete passos para que se cumpra “o direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa”.