A 13 de Março de 1526, na sequência da solicitação nas Cortes de Torres Novas, de providências contra as pessoas ciganas, o rei D João III emitiu um Alvará estipulando que não entrassem Ciganos no Reino, e saíssem os que aí estivessem. Quase cinco séculos depois da decisão, cerca de 140 cidadãos evocam o momento, numa iniciativa que, para além de visibilizar uma História por reconhecer, pretende reconhecer o contributo dos portugueses ciganos para o país. A proposta é apresentada numa petição online, aberta à nossa assinatura e dirigida às instituições do Estado e à sociedade civil, “incluindo instituições privadas e de utilidade social, confissões espirituais e religiosas e todos os agentes sociais, culturais e económicos”. O Afrolink divulga o documento e junta-se ao apelo para que todas as pessoas assinem, recordando que, conforme se lê na página da Assembleia da República, “as petições subscritas por mais de 2500 cidadãos e até 7500 cidadãos são apreciadas pela comissão parlamentar competente, em debate que tem lugar logo a seguir à apresentação do respectivo relatório final pelo deputado ao qual foi distribuído”. Vamos!

por Afrolink

Unidos para que no biénio 2025-2026 o país assinale o quinto centenário da perseguição aos portugueses ciganos, cerca de 140 cidadãos propõem a evocação desse passado e o seu reconhecimento nacional, através de uma petição online.

Em causa, explicam os peticionários, está o Alvará de 13 de Março de 1526 determinando “que não entrem Ciganos no Reino, e se saião os que nelle estiverem”.

A medida surgiu na sequência de uma solicitação a el-rei D João III, apresentada nas Cortes de Torres Novas, para que fossem tomadas providências contra as populações ciganas.

Quase 500 anos depois, a petição recorda que “durante os cinco séculos decorridos, as pessoas ciganas foram vítimas em Portugal de variadas e gravíssimas exacções, sevícias e atitudes de discriminação múltipla”.

Além da separação de famílias, milhares acabaram desterrados e inúmeros homens e rapazes foram condenados, de forma vitalícia, a trabalhos forçados nas galés.

“Ciganas e ciganos foram espancados, perseguidos e por vezes condenados ao garrote e à fogueira. Mesmo durante os dois últimos séculos decorridos desde o reconhecimento da cidadania portuguesa dos ciganos (Constituição de 1822 e Carta Constitucional de 1826), um século de República e quase meio século de democracia, os portugueses ciganos foram objecto de graves injustiças e violências”, sublinha-se na petição.

Conhecer e reconhecer a resistência e contributo cigano

O documento destaca também que “apesar desse quadro nefando, os portugueses ciganos resistiram e foram persistentes na sua acção, manifestando devoção e lealdade ao país”.

É disso exemplo o facto de se terem  alistado voluntariamente nas forças armadas em momentos-chave da história nacional.

“Em 1640, como em 1974, puseram a vida ao serviço de Portugal e da liberdade. Deram contributos indispensáveis à economia nacional, no comércio e em variados ofícios e artes, e à cultura portuguesa desde o fado à própria língua nacional”.

Também por isso, “os signatários julgam ser tempo de celebrar meio milénio de um Portugal também cigano”.

O repto é dirigido às instituições do Estado e sociedade civil – “incluindo instituições privadas e de utilidade social, confissões espirituais e religiosas e todos os agentes sociais, culturais e económicos” – e recomenda uma série de medidas.

Como “o estabelecimento e inauguração, em datas a determinar durante o biénio 2025-2026, no âmbito de uma colaboração entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas de um Centro Interuniversitário e Interdisciplinar de Estudos Ciganos”.

O Afrolink divulga o documento e junta-se ao apelo para que todas as pessoas assinem, recordando que, conforme se lê na página da Assembleia da República, “as petições subscritas por mais de 2500 cidadãos e até 7500 cidadãos são apreciadas pela comissão parlamentar competente, em debate que tem lugar logo a seguir à apresentação do respectivo relatório final pelo deputado ao qual foi distribuído”. 

Vamos!