Três decisões para a mesma sentença: o sistema judicial não vê racismo

Sem Justiça não há Paz, repetimos de manifestação em manifestação, entre apelos ao reconhecimento efectivo do racismo como crime – e não apenas como agravante –, fundamental para o fim da impunidade das múltiplas violências racistas que vivemos ou testemunhamos. Mas, ainda mais difícil do que demonstrar a existência de racismo em tribunal é conseguir que a Justiça perceba como tem contribuído para normalizar a ideologia do ódio no país. Seja por equiparar alguém condenado por discriminação racial a “humanitário”, seja por considerar que um grupo nazi não é racista, ou ainda por transformar num alvo quem se defende e não quem ataca. Num país estruturalmente racista como Portugal, o que esperar da Justiça? Comentamos mais logo n’ O Lado Negro da Força.

por Afrolink

Primeiro o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu passar uma borracha sobre o longo e sangrento cadastro criminal de Mário Machado, autorizando o seu pedido para “ir prestar ajuda humanitária” na Ucrânia.

Pouco importou que se tratasse de um nazi assumido, ligado a várias organizações de extrema-direita, e já condenado por múltiplos crimes, incluindo a participação nos ataques racistas que varreram o Bairro Alto a 10 de Junho de 1995, e custaram a vida a Alcindo Monteiro.

Como se não bastasse o branqueamento da sua ideologia de ódio por razões humanitárias, confirmado no final de Março passado, Maio trouxe-nos outra decisão judicial incompreensível. Diz-nos o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão citado pela revista Sábado, que o grupo neonazi liderado por Mário Machado não é racista. Porque o apelo à “não aceitação de imigrantes de origem africana”, se refere a uma apreciação “crítica à lei da nacionalidade e não a uma questão rácica ou de inferioridade cultural”. E, como não há duas sem três, soubemos, no início da semana, que Mamadou Ba foi acusado pelo Ministério Público de Lisboa de um crime de difamação, publicidade e calúnia contra Mário Machado.

Motivo? O activista anti-racista, distinguido no ano passado com o “Prémio Anual de Defesa dos Direitos Humanos em Risco” da organização internacional Front Line Defenders, descreveu, nas redes sociais, o líder skin como “assassino” de Alcindo Monteiro. Como a Justiça não o condenou por homicídio, Machado recorreu aos tribunais – sempre resistentes em ver racismo mas especialmente ‘eficientes’ na condenação de corpos negros – e, sabe-se agora, conseguiu que declarassem a sua queixa procedente.

O que estes casos nos dizem sobre a nossa Justiça? Comentamos mais logo n’ O Lado Negro da Força.

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